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3000139-75.2023.8.06.0122
Procedimento Comum CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.269,02
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mauriti
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2024, 17:46Juntada de despacho
05/03/2024, 17:12Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000139-75.2023.8.06.0122. APELANTE: ANA LUCIA VIEIRA MARTINS DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE MAURITI EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 300013 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
22/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000139-75.2023.8.06.0122 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2023, 15:35Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/10/2023, 20:46Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 10:08Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023, 09:33Conclusos para despacho
29/09/2023, 17:30Juntada de Petição de apelação
29/09/2023, 13:03Juntada de Petição de ciência
22/09/2023, 15:03Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 08:49Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 08:49Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/09/2023, 17:23Conclusos para julgamento
29/08/2023, 16:04Documentos
TipoProcessoDocumento#548
•21/01/2024, 21:24
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/12/2023, 10:29
DESPACHO
•28/11/2023, 12:46
DESPACHO
•06/11/2023, 08:12
DESPACHO
•30/09/2023, 09:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/09/2023, 08:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•18/09/2023, 08:49
SENTENÇA
•15/09/2023, 17:23
DESPACHO
•10/08/2023, 18:05
DESPACHO
•23/06/2023, 09:32
DECISÃO
•05/05/2023, 11:52