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3000220-07.2023.8.06.0160
Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/02/2026, 11:10Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 19:43Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 23:59Juntada de ato ordinatório
15/12/2025, 12:40Juntada de certidão de decurso de prazo
21/10/2025, 08:34Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 06:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 06:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:03Juntada de ato ordinatório
26/09/2025, 15:29Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025, 08:59Juntada de Certidão
01/09/2025, 08:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:07Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 04:04Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2025, 01:08Documentos
Despacho
•13/04/2026, 15:02
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•26/09/2025, 15:29
Intimação da Sentença
•08/07/2025, 12:07
Intimação da Sentença
•08/07/2025, 12:07
Sentença
•04/07/2025, 14:22
Despacho
•02/07/2024, 08:53
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/06/2024, 09:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/04/2024, 15:36
Despacho
•12/03/2024, 09:59
Despacho
•01/03/2024, 22:16
Ato Ordinatório
•01/03/2024, 16:03
Intimação da Sentença
•06/12/2023, 13:45
Intimação da Sentença
•06/12/2023, 13:45
Sentença
•30/11/2023, 17:24