3000220-07.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

OSCILENE BARBOSA SANTOS

CPF 490.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 10:05

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11593042

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/04/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11593042

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/04/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11593042

21/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2024, 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

02/04/2024, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 15:36

Despacho

•12/03/2024, 09:59

Despacho

•01/03/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:03

Intimação da Sentença

•06/12/2023, 13:45

Intimação da Sentença

•06/12/2023, 13:45

Sentença

•30/11/2023, 17:24

Despacho

•23/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 08:53

Despacho

•26/06/2023, 20:18

Despacho

•11/04/2023, 19:50