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3000886-92.2023.8.06.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 24/03/2026. Documento: 195699818
24/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195699818
23/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195699818
22/03/2026, 07:10Proferido despacho de mero expediente
22/03/2026, 07:09Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 01:19Conclusos para decisão
02/03/2026, 16:51Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/03/2026, 09:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 01:20Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 02:08Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DIAS em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:07Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2025, 09:27Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2025, 02:48Conclusos para decisão
28/11/2025, 11:23Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 08:19Documentos
Despacho
•22/03/2026, 07:09
Despacho
•22/03/2026, 07:09
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•02/03/2026, 09:00
Decisão
•29/11/2025, 02:48
Execução/Cumprimento de Sentença
•14/11/2025, 11:55
Execução/Cumprimento de Sentença
•14/11/2025, 11:55
Despacho
•31/10/2025, 16:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/09/2025, 11:53
Despacho
•01/07/2025, 15:05
Despacho
•30/06/2025, 23:03
Ato Ordinatório
•25/05/2025, 13:19
Intimação da Sentença
•04/04/2025, 13:46
Intimação da Sentença
•04/04/2025, 13:46
Intimação da Sentença
•04/04/2025, 13:46
Sentença
•03/04/2025, 18:05