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3000886-92.2023.8.06.0035
Apelacao Remessa NecessariaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
ESTADO DO CEARA
JOSE MOREIRA DIAS
CPF 141.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/10/2025, 09:07Transitado em Julgado em 28/10/2025
29/10/2025, 09:06Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:06Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DIAS em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:21Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:21Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:03Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 15:37Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27794516
05/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27794516
04/09/2025, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/09/2025, 16:51Juntada de Petição de manifestação
03/09/2025, 10:26Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 10:26Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/09/2025, 11:53
Despacho
•01/07/2025, 15:05
Despacho
•30/06/2025, 23:03
Ato Ordinatório
•25/05/2025, 13:19
Intimação da Sentença
•04/04/2025, 13:46
Intimação da Sentença
•04/04/2025, 13:46
Intimação da Sentença
•04/04/2025, 13:46
Sentença
•03/04/2025, 18:05
Despacho
•24/09/2024, 10:57
Despacho
•08/07/2024, 10:13
Despacho
•01/11/2023, 10:05
Despacho
•01/11/2023, 10:05
Decisão
•27/06/2023, 09:50