3021810-32.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SILVIO AUGUSTO BENEVIDES

CPF 136.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SUPERINTENTENDE DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Reu

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - IPM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARINO DO AMARANTE

OAB/CE 35941•Representa: ATIVO

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA

OAB/CE 5127•Representa: PASSIVO

MILENA ALENCAR GONDIM

OAB/CE 24528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO MARINO DO AMARANTE em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:23

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 08:39

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167064038

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167064038

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167064038

31/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:44

Juntada de despacho

29/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2024, 08:38

Alterado o assunto processual

11/11/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:44

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 17:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 18:37

Despacho

•16/06/2025, 19:33

Despacho

•14/03/2025, 17:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 10:56

Despacho

•12/02/2025, 13:54

Despacho

•19/11/2024, 11:09

Despacho

•07/11/2024, 09:43

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 12:44

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 12:44

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 12:44

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 12:44

Sentença

•05/09/2024, 08:03

Despacho

•20/10/2023, 14:58

Decisão

•29/08/2023, 17:40