3021810-32.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVIO AUGUSTO BENEVIDES

CPF 136.***.***-68

Autor

SUPERINTENTENDE DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO MARINO DO AMARANTE

OAB/CE 35941•Representa: ATIVO

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA

OAB/CE 5127•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 13:17

Juntada de Certidão

29/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO BENEVIDES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de SUPERINTENTENDE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Parecer

09/07/2025, 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 21:39

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 24872123

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24872123

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 09:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 18:37

Despacho

•16/06/2025, 19:33

Despacho

•14/03/2025, 17:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 10:56

Despacho

•12/02/2025, 13:54

Despacho

•19/11/2024, 11:09

Despacho

•07/11/2024, 09:43

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 12:44

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 12:44

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 12:44

Intimação da Sentença

•11/09/2024, 12:44

Sentença

•05/09/2024, 08:03

Despacho

•20/10/2023, 14:58

Decisão

•29/08/2023, 17:40

Despacho

•26/06/2023, 20:22