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3023561-54.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 14:58Juntada de despacho
19/04/2024, 10:52Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3023561-54.2023.8.06.0001. RECORRENTE: DAVID SILVA DE SOUSA RECORRIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer em parte do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
14/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: DAVID SILVA DE SOUSA Recorrido: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3023561-54.2023.8.06.0001 Intime-se. Pu
14/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido(a): DAVID SILVA DE SOUSA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 8371151), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/ ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3023561-54.2023.8.06.0001
20/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2023, 16:33Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/11/2023, 00:11Juntada de Petição de recurso
03/11/2023, 15:16Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 13:23Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 09:05Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 69581977
25/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69581977
24/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente o art. 27 da Lei 12.153/2009. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Declaratória de Dependência econômica c/c Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisoria de Urgência ajuizada pelo promovente em desfavor do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC/FASSEC, com objetivo de declarar que sua genitora é sua dependente economicamente possibilitan
24/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69581977
23/10/2023, 09:08Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 09:08Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 14:12
DESPACHO
•13/12/2023, 09:07
DESPACHO
•21/11/2023, 06:54
DESPACHO
•17/11/2023, 12:40
DESPACHO
•17/11/2023, 12:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/10/2023, 09:08
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/10/2023, 09:08
SENTENÇA
•26/09/2023, 14:05
DESPACHO
•31/07/2023, 16:39
DESPACHO
•26/07/2023, 17:41
DECISÃO
•27/06/2023, 14:00