3023561-54.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAVID SILVA DE SOUSA

CPF 635.***.***-04

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 10:52

Juntada de Certidão

19/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11274786

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11274786

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11274786

13/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRIDO) e não-provido

11/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:40

Juntada de certidão

24/01/2024, 20:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 14:12

DESPACHO

•13/12/2023, 09:07

DESPACHO

•21/11/2023, 06:54

DESPACHO

•17/11/2023, 12:40

DESPACHO

•17/11/2023, 12:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 09:08

SENTENÇA

•26/09/2023, 14:05

DESPACHO

•31/07/2023, 16:39

DESPACHO

•26/07/2023, 17:41

DECISÃO

•27/06/2023, 14:00