3010924-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.730,31

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA KELLY BATISTA DA SILVA

CPF 023.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZZA QUEIROS BEZERRA

OAB/CE 33859•Representa: ATIVO

LIDIA FONTENELE MOTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 19/07/2024

22/07/2024, 10:27

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de ANDREZZA QUEIROS BEZERRA em 15/07/2024 23:59.

19/07/2024, 10:22

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12859309

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12859309

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12859309

20/06/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

20/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/06/2024, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:26

DESPACHO

•12/03/2024, 08:12

DESPACHO

•01/03/2024, 10:18

DESPACHO

•08/02/2024, 15:06

DESPACHO

•12/12/2023, 14:12

PETIÇÃO

•12/12/2023, 12:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2023, 11:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/11/2023, 11:50

SENTENÇA

•08/11/2023, 18:08

DESPACHO

•26/07/2023, 17:40

DESPACHO

•19/06/2023, 13:16

DESPACHO

•08/03/2023, 09:51