3023678-45.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-35

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS SALES

OAB/CE 28252•Representa: ATIVO

ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA

OAB/CE 43824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 13:42

Alterado o assunto processual

27/11/2024, 13:41

Alterado o assunto processual

27/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 109593984

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109593984

29/10/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de apelação

15/10/2024, 18:40

Decorrido prazo de PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:43

Decorrido prazo de JOAO MARCOS SALES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 17:49

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 13:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:11

Despacho

•11/06/2025, 12:00

Despacho

•28/11/2024, 16:47

Despacho

•16/10/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 12:05

Sentença

•22/08/2024, 15:09

Despacho

•03/08/2023, 18:03

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 15:20

Despacho

•24/07/2023, 12:55

Decisão

•27/06/2023, 23:02