3023678-45.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

JUIZO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-35

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS SALES

OAB/CE 28252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/09/2025, 05:55

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 05:53

Juntada de Certidão

04/09/2025, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24869205

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24869205

22/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869205

21/07/2025, 09:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:11

Despacho

•11/06/2025, 12:00

Despacho

•28/11/2024, 16:47

Despacho

•16/10/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 12:05

Intimação da Sentença

•26/08/2024, 12:05

Sentença

•22/08/2024, 15:09

Despacho

•03/08/2023, 18:03

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 15:20

Despacho

•24/07/2023, 12:55

Decisão

•27/06/2023, 23:02