3000581-11.2023.8.06.0035

Apelação CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA BIZERRA DE MOURA FAMA DE OLIVEIRA

CPF 013.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA

OAB/CE 27919•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2026, 09:51

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/11/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 07:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARACATI em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

01/09/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 26655229

13/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 26655229

12/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:56

Despacho

•08/11/2025, 14:25

Decisão

•11/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 07:35

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 16:52

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 16:52

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 16:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2025, 16:53

Despacho

•08/04/2025, 11:29

Despacho

•05/02/2025, 11:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 16:36

Despacho

•12/11/2024, 13:05

Despacho

•29/08/2024, 13:19