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3015385-86.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 14.078,95
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 15:12Juntada de decisão
28/02/2025, 10:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024, 13:03Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 01:48Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 01:48Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 89015691
05/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 89015691
04/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANO DA SILVA ALVES REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
04/07/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89015691
03/07/2024, 17:28Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024, 16:30Conclusos para despacho
03/05/2024, 17:39Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 29/02/2024 23:59.
03/03/2024, 02:57Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:30Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 01:51Juntada de Petição de petição
10/02/2024, 11:50Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/12/2024, 07:02
Despacho
•10/10/2024, 09:29
Despacho
•06/09/2024, 19:25
Decisão
•22/07/2024, 20:35
Despacho
•03/07/2024, 16:30
Intimação da Sentença
•05/02/2024, 12:15
Intimação da Sentença
•05/02/2024, 12:15
Sentença
•30/01/2024, 16:09
Despacho
•14/08/2023, 15:35
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 20:32
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 20:32
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 20:32
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 20:32
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 20:32
Documento de Comprovação
•09/08/2023, 20:32