3015385-86.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.078,95

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Autor

LUCIANO DA SILVA ALVES

CPF 484.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE

OAB/CE 32781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 12/02/2025

28/02/2025, 10:39

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846532

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846532

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846532

19/12/2024, 15:07

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.844.450/0001-59 (REQUERENTE) e provido

17/12/2024, 07:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:48

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:04

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 14977938

14/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 07:02

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•06/09/2024, 19:25

Decisão

•22/07/2024, 20:35

Despacho

•03/07/2024, 16:30

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 12:15

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 12:15

Sentença

•30/01/2024, 16:09

Despacho

•14/08/2023, 15:35

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 20:32

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 20:32

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 20:32

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 20:32

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 20:32

Documento de Comprovação

•09/08/2023, 20:32