3016188-69.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:50

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:17

Juntada de despacho

15/05/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016188-69.2023.8.06.0001. RECORRENTE: NADIA MARIA ALVES NOBREGA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABIN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: NADIA MARIA ALVES NOBREGA, TAIZ HELENA DAS NEVES GOMES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Abril de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Plen FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016188-69.2023.8.06.0001

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: NADIA MARIA ALVES NOBREGA, TAIZ HELENA DAS NEVES GOMES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXILIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por NADIA MARIA ALVES NOBREGA E TAIZ HELENA DAS NEVES GOMES é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 25/10/2023 (Expediente eletrôni FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016188-69.2023.8.06.0001

25/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:41

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:52

Documentos

DESPACHO

•18/06/2024, 11:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2024, 17:08

DESPACHO

•08/02/2024, 14:29

DESPACHO

•24/01/2024, 22:51

DESPACHO

•11/12/2023, 16:41

DESPACHO

•08/11/2023, 19:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 14:40

SENTENÇA

•09/10/2023, 15:29

DESPACHO

•12/07/2023, 10:53

DESPACHO

•22/06/2023, 15:33

DECISÃO

•14/04/2023, 09:40