3016188-69.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NADIA MARIA ALVES NOBREGA

CPF 201.***.***-00

Autor

TAIZ HELENA DAS NEVES GOMES

CPF 448.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 13:11

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11716243

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11716243

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11716243

11/04/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:37

Conhecido o recurso de NADIA MARIA ALVES NOBREGA - CPF: 201.283.123-00 (RECORRENTE) e provido

10/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2024, 17:08

DESPACHO

•08/02/2024, 14:29

DESPACHO

•24/01/2024, 22:51

DESPACHO

•11/12/2023, 16:41

DESPACHO

•08/11/2023, 19:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/10/2023, 14:40

SENTENÇA

•09/10/2023, 15:29

DESPACHO

•12/07/2023, 10:53

DESPACHO

•22/06/2023, 15:33

DECISÃO

•14/04/2023, 09:40