3017429-78.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SANDEMBERG SILVEIRA SARAIVA

CPF 054.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO

OAB/CE 27565•Representa: ATIVO

RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO

OAB/CE 23814•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 170412993

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 170412993

26/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170412993

25/09/2025, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 12:40

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 11:44

Juntada de outros documentos

08/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:45

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:41

Decorrido prazo de RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:32

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/06/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:00

Decisão

•09/04/2026, 17:01

Despacho

•23/03/2026, 18:04

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 12:40

Sentença

•25/08/2025, 11:44

Despacho

•19/06/2025, 11:32

Outros Documentos

•03/06/2025, 15:24

Outros Documentos

•03/06/2025, 15:24

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 13:45

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 13:45

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 13:45

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 13:45

Sentença

•23/05/2025, 10:22