3017429-78.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SANDEMBERG SILVEIRA SARAIVA

CPF 054.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO

OAB/CE 27565•Representa: ATIVO

RODOLFO DIOGO DE SAMPAIO FILHO

OAB/CE 23814•Representa: ATIVO

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO

OAB/CE 43217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

05/05/2026, 15:58

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:58

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:00

Decisão

•09/04/2026, 17:01

Despacho

•23/03/2026, 18:04

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 12:40

Sentença

•25/08/2025, 11:44

Despacho

•19/06/2025, 11:32

Outros Documentos

•03/06/2025, 15:24

Outros Documentos

•03/06/2025, 15:24

Sentença

•23/05/2025, 10:22

Despacho

•10/09/2024, 13:57

Despacho

•17/01/2024, 14:58

Outros Documentos

•24/08/2023, 12:51

Despacho

•17/07/2023, 12:00

Decisão

•28/06/2023, 13:28