3017807-34.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.760,77

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ABREU ROCHA

CPF 017.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/07/2024, 08:22

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 08:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de FERNANDO MOURAO DE FARIAS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12489528

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12489528

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12489528

28/05/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

23/05/2024, 21:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 21:13

DESPACHO

•13/12/2023, 23:03

DESPACHO

•11/12/2023, 16:45

DECISÃO

•30/11/2023, 11:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 15:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 15:38

SENTENÇA

•06/11/2023, 10:45

DESPACHO

•12/09/2023, 08:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 08:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 08:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 08:38

SENTENÇA

•31/07/2023, 12:16

DESPACHO

•30/06/2023, 18:54

DESPACHO

•28/06/2023, 14:56

DESPACHO

•04/05/2023, 08:45