3022017-31.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 166004587

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 166004587

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166004587

06/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

19/12/2024, 06:02

Juntada de despacho

18/12/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JOÃO PEDRO NASCIMENTO ALVES DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3022017-31.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de João Pedro Nascimento Alves, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13877509. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

16/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2024, 09:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:39

Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:39

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:01

Despacho

•22/07/2025, 19:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 20:49

Despacho

•15/08/2024, 11:47

Decisão

•09/08/2024, 11:51

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 12:04

Sentença

•19/06/2024, 13:26

Despacho

•26/03/2024, 14:06

Despacho

•18/07/2023, 15:33

Decisão

•28/06/2023, 09:21