3022017-31.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: PASSIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 10:10

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753090

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753090

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753090

13/11/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 10:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/11/2024, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 20:49

Despacho

•15/08/2024, 11:47

Decisão

•09/08/2024, 11:51

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 12:04

Intimação da Sentença

•20/06/2024, 12:04

Sentença

•19/06/2024, 13:26

Despacho

•26/03/2024, 14:06

Despacho

•18/07/2023, 15:33

Decisão

•28/06/2023, 09:21