3021883-04.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.523,16

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EVALDO LUIS TOMAS DE OLIVEIRA

CPF 505.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

OAB/CE 43766•Representa: ATIVO

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2025, 16:40

Alterado o assunto processual

13/01/2025, 16:39

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:39

Alterado o assunto processual

13/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:14

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de recurso

29/11/2024, 15:16

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 126925458

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126925458

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126925458

27/11/2024, 13:59

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 18:21

Despacho

•13/08/2025, 20:34

Despacho

•08/08/2025, 09:07

Decisão

•04/08/2025, 21:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 15:58

Despacho

•07/04/2025, 23:29

Despacho

•07/04/2025, 23:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 08:30

Despacho

•16/01/2025, 20:43

Despacho

•02/12/2024, 19:14

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:59

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:59

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:59

Sentença

•23/11/2024, 17:38

Despacho

•14/11/2023, 17:21