3021883-04.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.523,16

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVALDO LUIS TOMAS DE OLIVEIRA

CPF 505.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

OAB/CE 43766•Representa: ATIVO

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:59

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:47

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27643670

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27643670

01/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de EVALDO LUIS TOMAS DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27643670

29/08/2025, 08:50

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 18:21

Despacho

•13/08/2025, 20:34

Despacho

•08/08/2025, 09:07

Decisão

•04/08/2025, 21:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2025, 15:58

Despacho

•07/04/2025, 23:29

Despacho

•07/04/2025, 23:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 08:30

Despacho

•16/01/2025, 20:43

Despacho

•02/12/2024, 19:14

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:59

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:59

Intimação da Sentença

•27/11/2024, 13:59

Sentença

•23/11/2024, 17:38

Despacho

•14/11/2023, 17:21