3023644-70.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.898,36

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196114637

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 196114637

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196114637

20/03/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:16

Conclusos para despacho

21/10/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2025, 09:05

Processo Reativado

14/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:51

Juntada de despacho

06/06/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: RACHEL NEGREIROS MOURA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3023644-70.2023.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:12781628. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 18/06/202

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: RACHEL NEGREIROS MOURA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3023644-70.2023.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:12781628. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 18/06/202

28/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:16

Despacho

•04/09/2025, 15:17

Petição

•12/06/2025, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:30

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Despacho

•15/01/2025, 09:06

Decisão

•17/12/2024, 11:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2024, 17:23

Despacho

•27/06/2024, 19:23

Despacho

•25/06/2024, 20:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:15

Despacho

•27/02/2024, 12:56

Despacho

•15/02/2024, 19:59

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 08:00

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 08:00