3023644-70.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.898,36

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

RACHEL NEGREIROS MOURA

CPF 658.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 09:40

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008433

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008433

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008433

05/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 16:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:30

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Despacho

•15/01/2025, 09:06

Decisão

•17/12/2024, 11:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2024, 17:23

Despacho

•27/06/2024, 19:23

Despacho

•25/06/2024, 20:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:15

Despacho

•27/02/2024, 12:56

Despacho

•15/02/2024, 19:59

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 08:00

Intimação da Sentença

•07/11/2023, 08:00

Sentença

•10/10/2023, 11:31

Despacho

•28/07/2023, 18:54

Despacho

•25/07/2023, 10:49