3010189-38.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:18

Juntada de despacho

14/12/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3010189-38.2023.8.06.0001. RECORRENTE: PETRONIO CAVALCANTE RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PETRONIO CAVALCANTE Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3010189-38.2023.8.06.0001 Intime-se. P

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/08/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:25