3010189-38.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PETRONIO CAVALCANTE

CPF 046.***.***-58

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/12/2023, 10:07

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de PETRONIO CAVALCANTE em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423804

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423804

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423804

13/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:00

Conhecido o recurso de PETRONIO CAVALCANTE - CPF: 046.134.643-58 (RECORRENTE) e provido

10/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:32

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:52

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7895830

19/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:18

DESPACHO

•15/09/2023, 19:33

DESPACHO

•17/08/2023, 16:47

DESPACHO

•17/07/2023, 16:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 16:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 16:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 16:14

SENTENÇA

•26/06/2023, 18:25

DESPACHO

•12/05/2023, 15:40

DECISÃO

•23/02/2023, 12:03