3016183-47.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.054,50

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:37

Juntada de despacho

03/07/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016183-47.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA XAVIER e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3016183-47.2023.8.06.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO A coordenadoria da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará INTIMA as partes da Sessão Extraordinária nº 02/2024, que se realizará por videoconferência (telepresencial), no dia 22 de maio de 2024, a partir das 09 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atenção: conforme o artigo 50 do Regimento I

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA XAVIER, JULIANNE BARROSO VASCONCELOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Considerando a manifestação de oposição ao julgamento virtual à id. 10350711, determino a retirada deste feito da sessão de julgamento de fevereiro de 2024 e inclusão na próxima sessão de videoconferência. À C FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3016183-47.2023.8.06.0001

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA XAVIER, JULIANNE BARROSO VASCONCELOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Fevereiro de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016183-47.2023.8.06.0001

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA XAVIER, JULIANNE BARROSO VASCONCELOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ASSUNTO: AUXÍLIO DEDICAÇÃO INTEGRAL DESPACHO O recurso interposto por MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA XAVIER e OUTRA é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 26/09/2023 (Expediente eletrônico FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016183-47.2023.8.06.0001

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de recurso

03/10/2023, 11:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2024, 10:25

DESPACHO

•07/02/2024, 11:38

DESPACHO

•07/02/2024, 11:38

DESPACHO

•07/12/2023, 10:47

DESPACHO

•24/11/2023, 10:17

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•30/10/2023, 11:42

DECISÃO

•17/10/2023, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 11:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 11:25

SENTENÇA

•04/09/2023, 17:43

DESPACHO

•26/07/2023, 17:40

DESPACHO

•21/06/2023, 17:06

DESPACHO

•19/04/2023, 16:58