3016183-47.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.054,50

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA XAVIER

CPF 107.***.***-30

Autor

JULIANNE BARROSO VASCONCELOS

CPF 729.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 12:55

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 12597788

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 12597788

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12597788

03/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:33

Conhecido o recurso de JULIANNE BARROSO VASCONCELOS - CPF: 729.817.843-15 (RECORRENTE), MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA XAVIER - CPF: 107.301.503-30 (RECORRENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.954.605/0001-60 (RECORRIDO), NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CPF: 041.834.613-59 (ADVOGADO), PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (TERCEIRO INTERESSADO) e Procuradoria do Município de Fortaleza (REPRESENTANTE) e provido em parte

31/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 10:31

Juntada de certidão

08/05/2024, 11:54

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2024. Documento: 12098461

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12098461

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12098461

26/04/2024, 13:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2024, 10:25

DESPACHO

•07/02/2024, 11:38

DESPACHO

•07/02/2024, 11:38

DESPACHO

•07/12/2023, 10:47

DESPACHO

•24/11/2023, 10:17

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•30/10/2023, 11:42

DECISÃO

•17/10/2023, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 11:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/09/2023, 11:25

SENTENÇA

•04/09/2023, 17:43

DESPACHO

•26/07/2023, 17:40

DESPACHO

•21/06/2023, 17:06

DESPACHO

•19/04/2023, 16:58