0249053-86.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:15

Juntada de despacho

01/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0249053-86.2021.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE CLYSTER DE SOUZA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABIN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE CLYSTER DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-s FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0249053-86.2021.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JOSE CLYSTER DE SOUZA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto por JOSE CLYSTER DE SOUZA, é tempestivo, tendo em vista que o recurso foi protocolado no dia 04/05/2023 (ID: 6925549), a ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0249053-86.2021.8.06.0001

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2023, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:30

Documentos

DESPACHO

•05/02/2024, 13:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2023, 11:21

DESPACHO

•05/09/2023, 20:00

DESPACHO

•29/06/2023, 19:48

DESPACHO

•10/05/2023, 13:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2023, 18:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/05/2023, 18:30

SENTENÇA

•03/05/2023, 20:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2021, 15:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 20:38