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0261994-34.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 14.290,52
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0261994-34.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SOLANE ANDRADE ROCHA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade dos votos, em conhecer do presente recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da juíza relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: SOLANE ANDRADE ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0261994-34.2022.8.06.0001

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: SOLANE ANDRADE ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pela parte requerida ESTADO DO CEARÁ é tempestivo, visto que a intimação da sentença ocorreu em 13/10/2022, e o recurso protocolado ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0261994-34.2022.8.06.0001

30/06/2023, 00:00

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 02:13

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 13:21

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 13:20

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022, 13:20

Mov. [26] - Documento Analisado

11/10/2022, 13:20

Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

11/10/2022, 13:18

Mov. [24] - Informação

11/10/2022, 13:17

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022, 15:59

Mov. [22] - Concluso para Sentença

27/09/2022, 13:40

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01414929-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2022 11:17

27/09/2022, 11:42

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/09/2022, 05:35

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2022, 19:46
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/11/2023, 11:33
DESPACHO
•05/09/2023, 21:02
DESPACHO
•29/06/2023, 19:52
DESPACHO
•20/02/2023, 19:55
DECISÃO
•21/11/2022, 13:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•03/10/2022, 15:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/09/2022, 19:46
DOCUMENTOS DIVERSOS
•11/08/2022, 15:37