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0261994-34.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 14.290,52
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/02/2024, 13:02Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024, 13:02Decorrido prazo de SOLANE ANDRADE ROCHA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:01Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8578116
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8578116
20/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578116
19/12/2023, 14:26Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 14:25Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/11/2023, 11:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:04Juntada de certidão
22/09/2023, 15:19Decorrido prazo de SOLANE ANDRADE ROCHA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:05Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 7813258
11/09/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/11/2023, 11:33
DESPACHO
•05/09/2023, 21:02
DESPACHO
•29/06/2023, 19:52
DESPACHO
•20/02/2023, 19:55
DECISÃO
•21/11/2022, 13:40
SENTENÇA (OUTRAS)
•03/10/2022, 15:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/09/2022, 19:46