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0264693-95.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 12.211,24
Orgao julgador
2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJO
CPF 325.***.***-06
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/02/2024, 14:19Transitado em Julgado em 16/02/2024
22/02/2024, 14:18Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:45Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8578056
20/12/2023, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8578056
19/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8578056
18/12/2023, 22:50Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 22:50Juntada de certidão
14/12/2023, 12:54Juntada de certidão
14/12/2023, 12:54Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJO - CPF: 325.713.303-06 (RECORRENTE) e não-provido
24/11/2023, 17:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023, 16:42Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:03Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 00:01Juntada de certidão
22/09/2023, 15:57Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/11/2023, 17:46
DESPACHO
•05/09/2023, 20:58
DESPACHO
•29/06/2023, 20:42
DESPACHO
•27/01/2023, 10:15
SENTENÇA
•20/10/2022, 15:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/09/2022, 16:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/09/2022, 07:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 20:33