0280051-51.2021.8.06.0158

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:07

Conclusos para despacho

23/06/2024, 09:57

Juntada de procuração

05/03/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0280051-51.2021.8.06.0158. Apelante: MUNICÍPIO DE RUSSAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. INFORMAÇÃO DE ÓBITO DA PARTE SUBSTITUÍDA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DA PERDA SUPERVENI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, ALUISIO DAS CHAGAS RIBEIRO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MUNICIPIO DE RUSSAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifica-se que se trata, em verdade de recurso de apelação, apresentado em irresignaç ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0280051-51.2021.8.06.0158

30/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:23

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 15:57

Mov. [62] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 14:16

Mov. [61] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DO MINISTERIO PUBLICO

02/09/2022, 07:55

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

01/09/2022, 16:14

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01303185-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2022 14:20

01/09/2022, 14:51

Mov. [58] - Certidão emitida

22/08/2022, 18:09

Documentos

DESPACHO

•25/06/2024, 17:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2023, 17:32

DESPACHO

•05/09/2023, 13:15

DECISÃO

•29/06/2023, 19:27

DESPACHO

•24/02/2023, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2022, 16:58

SENTENÇA

•27/06/2022, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49