0280051-51.2021.8.06.0158

Apelacao Remessa NecessariaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

ALUISIO DAS CHAGAS RIBEIRO

CPF 790.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO

OAB/CE 41317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 09/02/2024

05/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 08/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 09:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALUISIO DAS CHAGAS RIBEIRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:16

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8109336

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 8109336

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8109336

14/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/10/2023, 09:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE)

09/10/2023, 17:32

Sentença desconstituída

09/10/2023, 17:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/10/2023, 17:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2023, 17:32

DESPACHO

•05/09/2023, 13:15

DECISÃO

•29/06/2023, 19:27

DESPACHO

•24/02/2023, 12:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2022, 16:58

SENTENÇA

•27/06/2022, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 16:49

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•29/04/2022, 16:49

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•29/04/2022, 16:49

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•29/04/2022, 16:49