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0200858-31.2022.8.06.0035
Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 6.752,30
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO EDVAE GALDINO FERREIRA
CPF 703.***.***-87
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/08/2024, 14:26Transitado em Julgado em 22/07/2024
05/08/2024, 14:26Juntada de Certidão
05/08/2024, 14:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 19/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Decorrido prazo de ANTONIO EDVAE GALDINO FERREIRA em 19/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 12707187
28/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 12707187
27/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12707187
26/06/2024, 12:00Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 10:11Juntada de Petição de ciência
12/06/2024, 22:54Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/06/2024, 22:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELADO) e provido
05/06/2024, 17:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024, 17:05Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2024. Documento: 12498326
27/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12498326
24/05/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/06/2024, 17:34
DESPACHO
•22/05/2024, 13:39
DESPACHO
•09/02/2024, 08:17
DESPACHO
•28/07/2023, 15:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/06/2023, 11:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/06/2023, 11:37
SENTENÇA
•29/06/2023, 20:58
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2022, 11:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/06/2022, 10:04