Procedimento Comum Cível 0200858-31.2022.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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0200858-31.2022.8.06.0035

Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.752,30

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 09/06/2025. Documento: 105591839

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 105591839

06/06/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105591839

05/06/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:31

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:41

Juntada de despacho

05/08/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de Aracati APELADO: Antônio Edvae Galdino Ferreira RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VANTAGEM PESSOAL. SUPRIMIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE JANEIRO A OU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0200858-31.2022.8.06.0035 - Apelação REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Município de Aracati APELADO: Antônio Edvae Galdino Ferreira RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VANTAGEM PESSOAL. SUPRIMIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE JANEIRO A OU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0200858-31.2022.8.06.0035 - Apelação REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200858-31.2022.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

24/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/09/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200858-31.2022.8.06.0035. AUTOR: ANTONIO EDVAE GALDINO FERREIRA REU: MUNICIPIO DE ARACATI D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidores Ativos] Vistos em conclusão. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 1

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64956668

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:30

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 12:31

Despacho

•05/06/2025, 12:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2024, 17:34

Despacho

•22/05/2024, 13:39

Despacho

•09/02/2024, 08:17

Despacho

•28/07/2023, 15:30

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 11:37

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 11:37

Sentença

•29/06/2023, 20:58

Documentos Diversos

•28/11/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 10:04

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