3000024-24.2023.8.06.0035

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 98.985,29

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 12:09

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:09

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:12

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78463542

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78463542

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000024-24.2023.8.06.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho,1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/Importação] LITISCONSORTE: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA LITISCONSORTE: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. D E S P A C H O Vistos em conclusão. Processo recebido da instância sup

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78463542

30/01/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

19/01/2024, 08:17

Juntada de decisão

11/01/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000024-24.2023.8.06.0035. AUTOR: REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. RÉU: ESTADO DO CEARÁ, CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Cuida-se de remessa necessária da sentença de ID n. 7711799, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati que, nos autos da ação mandamental impetrada por Reistar Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. contra ato reputado coator atribuído a agentes vinculados ao Estado do Ceará,

29/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:34

Documentos

DESPACHO

•19/01/2024, 14:37

DECISÃO

•25/08/2023, 18:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2023, 11:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2023, 11:34

SENTENÇA

•20/06/2023, 12:17

DECISÃO

•12/01/2023, 09:02