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3000024-24.2023.8.06.0035
Remessa Necessária CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 98.985,29
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
CEARA SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ 07.***.***.0001-52
REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.
CNPJ 05.***.***.0001-06
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
CHEFE DO POSTO FISCAL DE ARACATI/CE E SEUS AGENTES FISCAIS
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/01/2024, 13:11Transitado em Julgado em 26/10/2023
11/01/2024, 13:10Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023, 17:42Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:05Decorrido prazo de REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:03Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 7726555
30/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 7726555
29/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 08:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2023, 08:34Sentença confirmada
25/08/2023, 18:01Recebidos os autos
24/08/2023, 10:31Conclusos para decisão
24/08/2023, 10:31Distribuído por sorteio
24/08/2023, 10:31Documentos
DECISÃO
•25/08/2023, 18:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/06/2023, 11:34
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/06/2023, 11:34
SENTENÇA
•20/06/2023, 12:17
DECISÃO
•12/01/2023, 09:02