3000039-03.2023.8.06.0064

Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.387,75

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HUMBERTO RODRIGUES ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF 615.***.***-34

Autor

UNIAO

Terceiro

PMC

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE LEVY MONTENEGRO DE MELO

OAB/CE 43580•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: ATIVO

FRANCISCO IRONE MENDONÇA MENEZES

OAB/CE 7562•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200275616

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200275616

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200275616

17/04/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 21:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

15/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de CAIQUE LEVY MONTENEGRO DE MELO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197527076

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197527077

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197527077

25/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197527076

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197527077

24/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197527076

24/03/2026, 15:04

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 21:27

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:00

Decisão

•06/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:57

Despacho

•08/07/2025, 18:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 17:05

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/04/2025, 15:14

Despacho

•19/02/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 23:16

Decisão

•08/01/2025, 15:37

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 16:11

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 16:10

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 16:10

Sentença

•10/10/2024, 11:15