3000039-03.2023.8.06.0064

Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.387,75

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0032-20

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

HUMBERTO RODRIGUES ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF 615.***.***-34

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0001-41

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO IRONE MENDONÇA MENEZES

OAB/CE 7562•Representa: ATIVO

CAIQUE LEVY MONTENEGRO DE MELO

OAB/CE 43580•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 12:01

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de HUMBERTO RODRIGUES ALBUQUERQUE JUNIOR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19727013

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19727013

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19727013

23/04/2025, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e não-provido

05/04/2025, 15:14

Conclusos para decisão

06/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•05/04/2025, 15:14

Despacho

•19/02/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 23:16

Decisão

•08/01/2025, 15:37

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 16:11

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 16:10

Intimação da Sentença

•22/10/2024, 16:10

Sentença

•10/10/2024, 11:15

Despacho

•28/03/2024, 11:27

Despacho

•12/01/2024, 11:38

Decisão

•05/06/2023, 10:40

Decisão

•16/01/2023, 11:03