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0206842-98.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSERVADORA SUPREMA LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-30
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CELULA DE GESTAO DO ISSQN)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
CLÁUDIO ALESSANDRO MELO FEIJÃO
OAB/CE 10276•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/03/2025, 12:44Transitado em Julgado em 10/03/2025
20/03/2025, 12:42Juntada de Certidão
20/03/2025, 12:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:05Decorrido prazo de CONSERVADORA SUPREMA LTDA em 21/01/2025 23:59.
26/02/2025, 08:42Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 08:51Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16387112
13/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16387112
12/12/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387112
11/12/2024, 12:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 12:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024, 12:49Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/12/2024, 11:45Sentença confirmada
03/12/2024, 10:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024, 16:07Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15954815
21/11/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/12/2024, 10:46
Despacho
•19/11/2024, 10:51
Despacho
•25/10/2024, 15:40
Intimação da Sentença
•23/07/2024, 11:02
Intimação da Sentença
•23/07/2024, 11:02
Sentença
•17/07/2024, 16:40
Despacho
•26/06/2023, 12:47
Despacho
•27/10/2022, 15:36
Despacho de Mero Expediente
•03/08/2022, 13:42