0186782-12.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.163,56

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188482338

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188482338

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188482338

20/01/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:34

Juntada de certidão

15/12/2025, 22:04

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:47

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176085554

06/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176085554

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176085554

02/10/2025, 10:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 14:45

Decisão

•25/09/2025, 15:40

Despacho

•26/08/2025, 10:44

Despacho

•26/02/2025, 09:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 08:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 08:42

Despacho

•27/03/2024, 17:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 15:47

Despacho

•03/07/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 21:06

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:42

Ementa

•03/11/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 16:20