0186782-12.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.163,56

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

EVANDIR DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF 166.***.***-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2024, 09:22

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de EVANDIR DE SOUZA DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 8325824

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 8305442

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8305442

31/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de EVANDIR DE SOUZA DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2023, 15:47

DESPACHO

•03/07/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 18:42

EMENTA

•03/11/2021, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/10/2020, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 13:46