0157173-81.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.765,72

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 05/07/2024

08/07/2024, 10:21

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:58

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:58

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 87583839

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2024. Documento: 87583839

17/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87583839

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUCIA TELES LIMA QUINDERE RIBEIRO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0157173-81.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87583839

13/06/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 16:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 20:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2024, 20:19

SENTENÇA

•13/06/2024, 15:55

DESPACHO

•29/06/2023, 16:37

DESPACHO

•30/03/2023, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 10:25

EMENTA

•30/09/2022, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:10