0050048-78.2021.8.06.0035

Procedimento Comum CívelManutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADRIAN CARLOS RODRIGUES DE ASSIS

CPF 454.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DA COSTA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL GOMES SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:49

Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 62687918

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 0050048-78.2021.8.06.0035 Vistos em conclusão. Decisão Monocrática exarada, id 58178796, conhece do recurso de apelação interposto, para negar-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença proferida. Certidão de transito em julgado, id 58178802. Devolução

05/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 62687918

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:41

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:31

Juntada de decisão

19/04/2023, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/12/2022, 10:47

Documentos

DESPACHO

•20/06/2023, 09:41

DECISÃO

•16/12/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 14:22

SENTENÇA

•17/10/2022, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2021, 17:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2021, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2021, 16:52