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0050048-78.2021.8.06.0035
Apelação CívelManutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIAN CARLOS RODRIGUES DE ASSIS
CPF 454.***.***-49
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI
MUNICIPIO DE ARACATI
CNPJ 07.***.***.0001-46
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/04/2023, 16:43Transitado em Julgado em 22/03/2023
19/04/2023, 16:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:02Decorrido prazo de ADRIAN CARLOS RODRIGUES DE ASSIS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 00:05Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 04:19Expedição de Outros documentos.
02/02/2023, 10:54Juntada de Petição de ciência
25/01/2023, 14:09Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 16:25Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 16:25Conhecido o recurso de ADRIAN CARLOS RODRIGUES DE ASSIS - CPF: 454.986.953-49 (APELANTE) e não-provido
16/12/2022, 13:17Recebidos os autos
14/12/2022, 08:47Conclusos para despacho
14/12/2022, 08:47Distribuído por sorteio
14/12/2022, 08:47Documentos
DECISÃO
•16/12/2022, 13:17
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2022, 14:22
SENTENÇA
•17/10/2022, 15:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/07/2021, 17:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/04/2021, 16:03
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/01/2021, 16:52