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0218267-25.2022.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024, 15:32Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024, 11:26Conclusos para decisão
08/08/2024, 15:58Juntada de despacho
08/08/2024, 15:23Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA AGRAVADO: UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DESPACHO R. h. Consoante determina o § 2º, do art. 1.021, do CPC, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO Nº 0218267-25.2022.8.06.0001 COMARCA: FORTALEZA - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA intime-se o agravado para, se quiser, contraminutar. Comunicações de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, dia e hora
09/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADO: UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. LIBERAÇÃO CONDICIONADA À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS. INADMISSIBILIDADE. ART. 5º, XIII, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0218267-25.2022.8.06.0001 COMARCA: FORTALEZA - 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
12/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2023, 15:13Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/10/2023, 22:13Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65312665
15/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0218267-25.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)POLO ATIVO: UNIPREST SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO LACERDA DANTAS - CE34155 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros D E S P A C H O Vistos em inspeção interna anual. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões à Apelação. Decorrido o prazo, com ou sem ma
14/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65312665
14/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023, 10:23Juntada de certidão
17/08/2023, 13:55Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 15:44Conclusos para despacho
07/08/2023, 10:04Documentos
DECISÃO
•26/08/2024, 11:26
DESPACHO
•08/07/2024, 14:59
DECISÃO
•05/03/2024, 09:05
DESPACHO
•09/02/2024, 09:21
DESPACHO
•07/08/2023, 15:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 11:08
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 11:08
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•04/07/2023, 11:08
SENTENÇA
•26/06/2023, 16:19
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/07/2022, 10:21
DOCUMENTOS DIVERSOS
•12/03/2022, 07:46