0218267-25.2022.8.06.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Autor

UNIPREST SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de UNIPREST SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 20:15

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 34758282

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 34758282

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34758282

26/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2026, 17:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

14/03/2026, 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado

05/03/2026, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2026, 10:43

Despacho

•19/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 08:45

Decisão

•23/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 20:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 10:53

Petição (Outras)

•10/02/2025, 18:19

Despacho

•28/01/2025, 14:50

Decisão

•26/08/2024, 11:26

Despacho

•08/07/2024, 14:59

Decisão

•05/03/2024, 09:05

Despacho

•09/02/2024, 09:21

Despacho

•07/08/2023, 15:44

Intimação da Sentença

•04/07/2023, 11:08